A importância da realização de análises de sementes em laboratórios credenciados ao MAPA

Anteriormente, quando a importância da qualidade das sementes era ainda […]

quinta-feira | 21 outubro

Anteriormente, quando a importância da qualidade das sementes era ainda desconhecida, sua avaliação era feita de forma visual pelas partes interessadas. No século passado, com a ampliação do comércio de sementes, os problemas relacionados à qualidade  vieram à tona e, tal fato, tornou imprescindível  à regulamentação do setor de sementes, onde um dos pontos cruciais diz respeito à qualidade – daí surgiu a necessidade da criação de sistemas de controles de qualidade e, consequentemente, de laboratórios para realização de testes e análises que assegurassem os padrões estabelecidos por lei.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão governamental que coordena as políticas públicas de incentivo à agropecuária para garantir a segurança alimentar da população brasileira e a exportação. Além disso, ele regulamenta a qualidade de mudas e sementes produzidas e comercializadas em todo o território nacional, por meio da Lei 10.711 de 05 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e pelo decreto 10.5286/2020, que regulamenta essa Lei. Existe um conjunto de exigências para o credenciamento no MAPA, que se dá por meio do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), que são:

- Sistema de Gestão da Qualidade (implantado em conformidade com os requisitos da Norma NBR ISO/IEC 17025).

- Comprovação de Equipe técnica capacitada e participante de ensaios de proficiência.

- Procedimentos uniformes (os métodos uniformes estão publicados sob o título de Regras para Análise de Sementes (RAS), recomendadas por lei, que apresentam os tipos e metodologias dos testes para sementes.

- Equipamentos e infraestrutura adequados para realizar as análises das sementes, verificando a qualidade física, genética, fisiológica e sanitária das amostras, bem como calibração e qualificação dos equipamentos;

- Auditoria interna.

  1. Laboratórios de Análise de Sementes

Para se ter uma ideia, o primeiro Laboratório de Análise de Sementes foi montado na Alemanha, em 1869. No Brasil, os testes realizados nos laboratórios devem estar de acordo com as RAS - Regras para Análise de Sementes e amparadas pelo Decreto 10.5286/2020, que aprova o regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Toda a comercialização dentro do país, bem como importações e exportações e a fiscalização e legislação de sementes se norteiam com base nos resultados dos testes e análises regulamentadas, além de estarem baseadas nas Instruções Normativas cabíveis. As análises feitas nos laboratórios objetivam determinar a qualidade física, fisiológica e sanitária das sementes e são a única forma de conhecer a qualidade real de um lote de sementes de forma segura

As análises realizadas no laboratório são necessárias tanto para fins de comercialização de sementes, alimentação humana ou animal, quanto para o plantio e a produção de sementes. O lote de sementes deve passar por análises, cujos resultados são registrados em um “Boletim de Análise de Sementes”, quando definitivo (que será o documento de comprovação da qualidade) ou “Resultado de Análise de Sementes”, quando para acompanhamento da qualidade, mas sem valor para comercialização.

Diante dessas informações, as análises precisam ser executadas em locais apropriados, capacitados e com metodologias padrão para comparações de resultados e daí a importância dos Laboratórios Oficiais e credenciados de Análise de Sementes. Tanto para documentos oficiais (Boletim de Análise de Sementes – BAS), quanto em Laudos de Análises (Checagem de Qualidade), constam características do lote analisado tais como:  categoria da semente, porcentagem de germinação, pureza física e outras determinações; visto que são de grande valor para o produtor por objetivar o êxito da lavoura, bem como assegurar garantias de qualidade e segurança das sementes para o comprador.

  1. Objetivos do Laboratório de Análise de Sementes

Os maiores objetivos do Laboratório de Análise de Sementes são:

  1. Determinar a qualidade e a identidade de uma amostra de sementes por meio de procedimentos, padrões e métodos estabelecidos em legislação, com o propósito de certificação, análise fiscal e prestação de serviços.
  • Garantir a qualidade e a identidade do material de multiplicação e reprodução vegetal comercializados.
  • Promover os serviços de análise de sementes de acordo com métodos e padrões estabelecidos e suportados por um Sistema de Gestão, em conformidade com os requisitos da NBR ISO/IEC 17.025:2017.
  • Assegurar resultados criteriosos, seguros, precisos, uniformes e confiáveis, executados por equipe técnica capacitada e treinada para obter satisfação do cliente.
  • Fidelizar a equipe envolvida com as demandas dos clientes, por meio do pleno conhecimento de todo Sistema de Gestão.
  • Obter o controle de qualidade nas etapas do processo. Manter e melhorar, continuamente, o sistema de gestão, comprometido com os princípios de ética, imparcialidade e livre de pressões externas.
  • Como funcionam os laboratórios de análise de sementes

O Laboratório de Análise de Sementes deve ser visto pelos usuários como instituição indispensável para a avaliação da qualidade de lotes de sementes e não somente para a emissão de documentos exigidos para a comercialização de sementes. Normalmente, o laboratório realiza análises da identidade e da qualidade de sementes de espécies como: milho (Zea mays), sorgo (Sorghum bicolor), milheto (Pennisetum glaucum), feijão (Phaseolus vulgaris) e soja (Glycine max).

O Sistema de Gestão da Qualidade implantado nos Laboratórios de Análise de Sementes é organizado e composto por um Manual da Qualidade, onde estão políticas, atribuições e responsabilidades, bem como a descrição das atividades para cada item da norma, procedimentos padrões para condução dos testes e determinações e os documentos e registros relacionados.

  • Amostras coletadas para análise em laboratório

Os resultados obtidos pela análise só terão validade se realizados em amostra representativa do lote. Assim, é imprescindível coletar amostras para serem enviadas ao Laboratório de Análise de Sementes. Se esta não for homogênea ou apresentar erro na amostragem, serão transmitidas informações incorretas que poderão beneficiar ou prejudicar os interessados.

Os Fiscais Federais Agropecuários do MAPA são responsáveis pela coleta das amostras para fins de fiscalização. Neste processo, são coletadas duas amostras médias, sendo que uma deve ser encaminhada para o laboratório oficial do MAPA e, a outra, permanecer na propriedade (sementeira), caso a amostra necessite ser analisada novamente.  Elas devem ser acondicionadas em sacos de papel reforçado ou em caixas de papelão, em embalagem permeável, seladas e identificadas.

As embalagens de amostras recebidas pelo Laboratório de Análise de Sementes, que foram coletadas pelos fiscais, devem vir acompanhadas do Termo de Coleta de Amostra, que é um documento que identifica as amostras coletadas. Nele, devem vir registrados o nome e o endereço do produtor, peso da amostra, número da inscrição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), dados do lote (nome, espécie, cultivar, categoria e safra, número, representatividade do lote, determinações solicitadas, data da coleta, identificação e assinatura do responsável pela amostragem).

Se tudo estiver em conformidade, deve-se devolver ao requerente uma via do Termo de Coleta da Amostra devidamente assinada pelo funcionário responsável pela recepção das sementes. E, em caso de não conformidade, as amostras devem ser devolvidas com a justificativa da sua rejeição.

Este procedimento ocorre para que o MAPA fiscalize os laboratórios credenciados e verifique se os documentos emitidos por eles condizem com a realidade, em cada safra. Todos os laboratórios credenciados ao MAPA passam por fiscalizações em que seus resultados são confrontados com resultados dos laboratórios oficiais do MAPA.

Ou seja...

A Sementes Goiás acredita que a semente é um insumo básico de grande valor e somente sua avaliação correta garante o uso adequado, que determina o aumento da produtividade e o sucesso da produção agrícola. Dessa forma, os serviços oferecidos pelo Laboratório de Análise de Sementes e os produtos, que são os boletins de análise de sementes para amostras de identidade e qualidade e os resultados de análises para amostras de qualidade, garantem a particularidade no manuseio dos itens de ensaio e a rastreabilidade dos resultados.

Na Sementes Goiás, há uma busca contínua por novas tecnologias, que conta, inclusive, com a rastreabilidade de sementes para entregar informações específicas sobre o processo de produção de cada lote de semente de soja, além da sugestão de plantabilidade, que influencia positivamente na tomada de decisões no momento da semeadura.

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